Questão
Conforme o Art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro, a infração e penalidade, para o condutor que dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir é:
A
Infração: leve – Penalidade: apreensão do veículo.
B
Infração: média – Penalidade: multa (5 vezes) e apreensão do veículo.
C
Infração: gravíssima – Penalidade: multa (3 vezes) e apreensão do veículo.
D
Infração: grave – Penalidade: multa (3 vezes).