Orçamento Público no Brasil

Orçamento Público no Brasil

2008FCCSuperiorDif. 1TCE RR/RRProcurador de ContasFCC - TCE RR - Procurador de Contas - 2008
Questão

Dispõe a Lei no 4.320/64 que o controle da execução orçamentária compreenderá:

I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

Está correto o que se afirma em

A

I, somente.

B

I e II, somente.

C

I e III, somente.

D

II e III, somente.

E

I, II e III.