Legislação Ambiental

Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997

2024FUNDATECSuperiorDif. 5Prefeitura de Criciúma/SCEngenheiro AmbientalFUNDATEC - Prefeitura de Criciúma - Engenheiro Ambiental - 2024
Questão

Acerca das disposições da Política Nacional de Recursos Hídricos, sobre os Planos de Recursos Hídricos, analise as assertivas abaixo:

I. Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo.

II. Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o País.

III. Entre os conteúdos mínimos dos Planos de Recursos Hídricos, deverão constar o diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos e as prioridades para outorga de direitos de uso desses recursos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.