O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (28.jul) o projeto de lei que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho. A sanção, realizada durante cerimônia no Palácio do Planalto, oficializa para todo o país a medida que foi implantada inicialmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
(UOL- https://bit.ly/3y1GDfy - Publicado em 29.jul.2021.
Acesso em 07.dez.2021. Adaptado)
O Programa Sinal Vermelho
propõe aumento das penalidades para maus-tratos em animais.
consolida a legislação referente às penalidades impostas aos menores infratores.
amplia os cuidados para com o transporte de crianças em veículos automotores.
restringe os poderes pátrios dos agressores de crianças com deficiências intelectuais.
tem como objetivo combater a violência doméstica contra as mulheres.