A importância do sistema e do processo orçamentário brasileiro pode ser dimensionada pelo tratamento que o assunto recebe na Constituição Federal, que determina o encadeamento lógico e sistemático ao planejamento da ação governamental. Essa fluidez estabelecerá o sucesso do processo orçamentário, o qual diz respeito aos papéis e funções do orçamento.
No que se refere ao processo orçamentário e ao sistema orçamentário brasileiros, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – São instrumentos do planejamento governamental: o plano decenal, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
II – O sistema orçamentário é composto por três funções essenciais: planejamento, gerência e controle.
III – Entre as funções essenciais, a Lei de Responsabilidade Fiscal dá ênfase à função de controle.
IV – A Lei de Diretrizes Orçamentárias cumpre a função de ligação entre o orçamento e o controle.
V – A interação do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária ocorre no cumprimento das prioridades e das metas estabelecidas pela Administração.
A sequência correta é:
V, F, F, V, F.
F, F, V, V, F.
V, V, V, F, F.
F, V, F, V, V.
F, V, V, F, V.