Questão
Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar:
A
Nenhum dos tipos de créditos adicionais prescinde da autorização do Poder Legislativo para sua abertura.
B
O orçamento poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares.
C
Créditos especiais são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária já existente.
D
Os créditos suplementares destinam-se a atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
E
Os créditos adicionais não utilizados em um exercício não poderão ser reabertos para o exercício seguinte, salvo se expressamente autorizados por Decreto do Poder Executivo.