Considerando que dúvidas quanto às condutas executadas por autoridades de trânsito em se tratando da autonomia para se sobrepor as sinalizações regularmente implantadas, compete ao agente fiscal de transporte coletivo substituir a lavratura do auto de infração para imposição de penalidade (Art. 256, II, CTB) por uma advertência verbal/orientação e salientando a Ética Profissional? Assinale, a seguir, a justificativa correta.
Não; a autoridade de trânsito cumpre apenas a Lei.
Tal conduta não possui tratamento jurídico consolidado, cabendo interpretação.
Sim; uma vez empossado do seu cargo, a autoridade de trânsito pode fazer tudo para manter a ordem, sem limites.
Sim; a autoridade de trânsito pode sobrepor, pois, no exercício das suas atividades, ele é o representante soberano do Estado.