Bens Públicos

Bens Públicos

2020AMEOSCMédioDif. 5Camara de Vereadores de Guaruja do Sul/SCAuxiliar LegislativoAMEOSC - Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul - Auxiliar Legislativo - 2020
Questão

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

“Art. 19. Os ______________________ da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

I. Avaliação dos bens alienáveis;

II. Comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;

III. Adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

A

Bens incorpóreos.

B

Bens móveis.

C

Bens móveis e imóveis.

D

Bens imóveis.