Orçamento Público no Brasil

Orçamento Público no Brasil

2016COPEVE/UFAL - FUNDEPESSuperiorDif. 1IFAL/BRAuditorCOPEVE/ UFAL - IFAL - Auditor - 2016
Questão

Assinale a alternativa correta sobre o orçamento público.

A

Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual são apreciados apenas pelo Senado Federal.

B

O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual são componentes do orçamento público todos estabelecidos por leis de iniciativa do legislativo.

C

O exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual cabem à lei complementar.

D

A Lei Orçamentária anual conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares.

E

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal, considerando as despesas de capital para o mesmo exercício financeiro da publicação da lei.