Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

2019QuadrixMédioDif. 1CRN 9/MGAuxiliar de ContabilidadeQuadrix - CRN 9 - Auxiliar de Contabilidade - 2019
Questão

A proteção conferida ao direito adquirido não permite que seja ele oponível a uma nova Constituição.

C
Certo
E
Errado