Impostos Estaduais e do DF

Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD

2014FMP ConcursosSuperiorDif. 5TJ MT/MTTitular de Serviços Notariais e Registrais - RemoçãoFMP Concursos - TJ MT - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2014
Questão

Quando não for possível exigir a obrigação principal do contribuinte, responde solidariamente com o mesmo, em relação ao ITCD:

I - o tabelião, o escrivão e demais serventuários de ofício, em relação aos atos tributáveis praticados por eles ou perante eles, em relação ao seu ofício.

II - o filho, em relação ao tributo devido pelo pai.

III - os empregados, em relação ao tributo devido pela empresa.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

A

I.

B

II.

C

III.

D

II e III.

E

I e III.