Questão
O Art. 162, Inciso I, define que constitui infração de trânsito o fato do condutor dirigir um veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor sendo esta infração, segundo o CTB, tipificada a natureza da infração e sua penalidade, respectivamente, como sendo:
A
grave e multa.
B
gravíssima, multa três vezes e apreensão do veículo.
C
gravíssima e multa (três vezes).
D
grave e multa (cinco vezes).