Questão
Assinale a alternativa que indica o instrumento pelo qual as autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência. Em sua estrutura, o referido instrumento contém parte preliminar, parte normativa e parte final, e não possui fecho:
A
Lei delegada.
B
Edital.
C
Lei ordinária.
D
Resolução.
E
Portaria.