A legislação farmacêutica brasileira, especialmente a Lei nº 9.787/1999, que regula os medicamentos genéricos, estabelece critérios específicos para a prescrição e dispensação desses produtos. O objetivo é garantir o acesso da população a medicamentos de qualidade, segurança e eficácia, além de promover a concorrência e a redução de preços. O farmacêutico deve estar atento às exigências legais para assegurar que a dispensação de medicamentos genéricos ocorra de forma correta e segura. Considerando esse contexto, qual das alternativas a seguir reflete corretamente as normas para prescrição e dispensação de medicamentos genéricos no Brasil?
O farmacêutico pode substituir um medicamento de referência por um genérico ou similar apenas com a autorização expressa do paciente, independentemente da prescrição médica.
É permitido ao farmacêutico substituir o medicamento de referência por um genérico, desde que este seja bioequi-valente ao medicamento prescrito, sem necessidade de consulta prévia ao médico.
A substituição de um medicamento de referência por um genérico só pode ser feita com autorização médica por escrito, sendo vedada a substituição direta pelo farmacêutico.
Medicamentos genéricos podem ser dispensados em substituição ao medicamento de referência, mas apenas se o medicamento de referência não estiver disponível no mercado local.