Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

2020IBADEMédioDif. 1Prefeitura de Santa Luzia D'Oeste/ROFiscal SanitárioIBADE - Prefeitura de Santa Luzia D'Oeste - Fiscal Sanitário - 2020
Questão

Preconiza o Art. 15, da Constituição Federal, que é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

A

capacidade civil absoluta.

B

probidade administrativa.

C

cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

D

condenação criminal em processo de investigação e sem julgamento, enquanto durarem seus efeitos.

E

cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.