Questão
No que se refere aos impostos sobre a transmissão de bens e direitos, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
A
Aplica-se a alíquota do ITCD vigente no momento da avaliação dos bens deixados pelo de cujus.
B
O STF declarou a inconstitucionalidade da progressividade do ITCD, dado o seu caráter real, na esteira da jurisprudência firmada quanto à progressividade do IPTU e do ITBI.
C
Quando houver desigualdade nos valores partilha- dos, afigura-se legítima a cobrança do cognominado “imposto de reposição”.
D
No Estado do Rio Grande do Sul, débitos do de cujus não podem ser abatidos na determinação da base de cálculo do ITCD.