A Política Nacional de Medicamentos, estabelecida pela Portaria GM nº 3.916/1998, é um instrumento estratégico do Sistema Único de Saúde (SUS) que visa garantir acesso, qualidade, segurança, eficácia e uso racional de medicamentos. Seu objetivo é integrar a assistência farmacêutica às ações de saúde pública e organizar a produção, aquisição, distribuição e utilização de medicamentos no país. Considerando os princípios e diretrizes dessa política, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.
A política prevê que a comercialização de medicamentos pelo SUS deve ocorrer apenas por meio de prescrição médica hospitalar, não contemplando a atenção primária ou a dispensação em farmácias públicas.
O estabelecimento de listas padronizadas de medicamentos, como a RENAME, é um dos instrumentos previstos pela Política Nacional de Medicamentos para garantir racionalidade, equidade e eficiência no acesso aos fármacos.
A Política Nacional de Medicamentos determina que todos os municípios devem adotar medicamentos produzidos por laboratórios públicos, sem possibilidade de aquisição de produtos do setor privado.
Segundo a Portaria GM nº 3.916/1998, a importação de medicamentos é proibida em qualquer circunstância, mesmo diante de escassez ou necessidade emergencial de fármacos essenciais.
A Política Nacional de Medicamentos recomenda que a seleção de medicamentos seja realizada apenas com base no preço, sem considerar evidências de eficácia, segurança ou perfil epidemiológico da população.