Questão
De acordo com a Lei nº 4.320, acerca da execução orçamentária, é correto afirmar que:
A
pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.
B
o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, facultada a fragmentação para a criação de caixas especiais.
C
pertencem ao exercício financeiro as despesas nele pagas.
D
a Lei de Orçamento não poderá conter autorização para operações de crédito por antecipação de receita.
E
a Lei de Orçamento consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material e serviços de terceiros.