Execução orçamentária e financeira

Execução orçamentária e financeira

2023FUNPAR NC UFPRSuperiorDif. 5UFPR/BRContadorFUNPAR NC/UFPR - UFPR - Contador - 2023
Questão

Assinale a alternativa correta em relação ao controle de execução orçamentária e financeira no setor público.

A

O Tribunal de Contas da União, enquanto órgão de controle externo, auxilia o Congresso Nacional no exercício da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.

B

Compete ao Congresso Nacional julgar anualmente as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.

C

O Presidente da República deverá prestar as contas referentes ao exercício anterior ao Congresso Nacional em até 90 dias após a abertura da sessão legislativa do exercício corrente.

D

A Constituição Federal de 1988 autorizou, em caráter facultativo para os municípios, a criação de Tribunais Municipais de Contas.

E

O controle interno, no âmbito da administração pública, é exercido pelo Poder Legislativo.