Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei 9.503/1997)

Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei 9.503/1997)

2019FUNCERNMédioDif. 1Prefeitura de Parnamirim/RNGuarda MunicipalFUNCERN - Prefeitura de Parnamirim - Guarda Municipal - 2019
Questão

Com base na Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, ao ocorrer uma infração prevista nessa legislação de trânsito, lavrar-se-á um auto de infração. Com base nesse dispositivo legal, analise as afirmativas abaixo, identificando quais informações deverão constar obrigatoriamente no auto infracionário:

I - tipificação da infração;

II - local, data e hora do cometimento da infração;

III - caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;

IV - o prontuário do condutor;

V - identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;

VI - assinatura do infrator, valendo esta como notificação do cometimento da infração.

Estão corretas as afirmativas

A

I, II, III e V, apenas.

B

I, II, III e IV, apenas.

C

I, II, V e VI, apenas.

D

III, IV, V e VI, apenas.