Questão
Sobre os decretos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os decreto singulares costumavam ser numerados. Atualmente, apenas os decreto relativas às questões de pessoal são numerados e também possuem ementa.
B
Os decretos regulamentares são atos normativos subordinados ou secundários.
C
Decreto autônomo decorre diretamente da Constituição, possuindo efeitos análogos ao de uma lei ordinária.
D
O decreto autônomo limita-se às hipóteses de organização e funcionamento da administração pública federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, e de extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.