Bens Públicos

Bens Públicos

2022FAPECSuperiorDif. 5SES MS/MSGestor de Serviços de Saúde - Área: DireitoFAPEC - SES MS - Gestor de Serviços de Saúde - Área: Direito - 2022
Questão

Acerca do entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça sobre ocupação indevida de bem público, assinale a alternativa correta.

A

A ocupação indevida de bem público configura propriedade, suscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.

B

A ocupação indevida de bem público configura posse, de natureza definitiva, suscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.

C

A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, suscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.

D

A ocupação indevida de bem público configura propriedade, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.

E

A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.