Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

2020FUNDATECMédioDif. 1Câmara de Imbé/RSAuxiliar de Recursos HumanosFUNDATEC - Câmara de Imbé - Auxiliar de Recursos Humanos - 2020
Questão

Com base nas disposições do Art. 14 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A idade mínima de vinte e um anos é uma das condições de elegibilidade para o cargo de Vereador.

B

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

C

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.

D

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.

E

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.