Questão
Ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência:
A
lei delegada.
B
medida provisória.
C
decreto autônomo.
D
decreto diligente.
Técnica legislativa e atos normativos
Técnica legislativa e atos normativos
Ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência:
lei delegada.
medida provisória.
decreto autônomo.
decreto diligente.