Técnica legislativa e atos normativos

Lei ordinária

2020ACCESSFundamentalDif. 5Camara de Mangaratiba/RJRedator LegislativoACCESS - Câmara de Mangaratiba - Redator Legislativo - 2020
Questão

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), em relação à Lei Ordinária (LO) e à Lei Complementar (LC), analise as afirmativas a seguir.

I. Inexiste relação de hierarquia entre elas.

II. A LO é mais importante do que a LC.

III. A LC é mais importante do que a LO.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.