Orçamento Público no Brasil

Orçamento Público no Brasil

2024Instituto ConsulplanSuperiorDif. 5Prefeitura de Santa Maria de Jetibá/ESAuditor Público Interno - Área: AdministraçãoInstituto Consulplan - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - Auditor Público Interno - Área: Administração - 2024
Questão

Acerca dos instrumentos de planejamento governamental previstos no atual ordenamento jurídico, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No âmbito municipal, os Projetos de Lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual são de competência compartilhada entre os Chefes dos Poderes, em respeito ao Princípio da Autonomia Administrativa.

( ) A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimento das empresas em que o Poder Público detenha a maioria do capital social com direito a voto e o Orçamento da Seguridade Social, que abrange as receitas e despesas relacionadas à garantia dos direitos à saúde, previdência e assistência social.

( ) Diante de situações de calamidade pública ou guerra iminente, a Lei Orçamentária Anual poderá consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material e serviços de terceiros.

A sequência está correta em

A

F, V, V.

B

V, V, F.

C

F, V, F.

D

V, F, V.