Orçamento Público no Brasil

Orçamento Público no Brasil

2024IBFCSuperiorDif. 5Prefeitura de Feira de Santana/BAAuditor FiscalIBFC - Prefeitura de Feira de Santana - Auditor Fiscal - 2024
Questão

Quanto ao orçamento público no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

É vedada a previsão, na lei orçamentária anual, de despesas de investimentos plurianuais para os exercícios seguintes

B

Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum

C

Cabe à lei ordinária dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual

D

A administração tem a discricionariedade de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade