Questão
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, o período entre a publicação da lei e a sua entrada em vigor é chamado período de:
A
Vigência.
B
Vacância.
C
Validade.
D
Vencimento.
E
Entrave.
Fundamentos da elaboração normativa
Fundamentos da elaboração normativa
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, o período entre a publicação da lei e a sua entrada em vigor é chamado período de:
Vigência.
Vacância.
Validade.
Vencimento.
Entrave.