Fundamentos da elaboração normativa

Desenvolvimento de uma lei

2024Instituto ConsulplanSuperiorDif. 1Camara de Belo Horizonte/MGRedatorInstituto Consulplan - Câmara de Belo Horizonte - Redator - 2024
Questão

A estruturação de uma lei se dá em três partes básicas, entre as quais se dispõe seu conteúdo. Às partes básicas de uma lei dão-se, respectivamente, os nomes de:

A

Prelúdio, código e posfácio.

B

Preliminar, normativa e final.

C

Prólogo, estatutário e epílogo.

D

Introdução, legislativa e apêndice.