Leis de nº1 à 5.000

Lei nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

2006ESAFSuperiorDif. 5CGU/BRAnalista de Finanças e Controle AFC - Área CorreiçãoESAF - CGU - Analista de Finanças e Controle AFC - Área Correição - 2006
Questão

No que diz respeito aos conceitos de Orçamento Público e princípios orçamentários, assinale a única opção falsa.

A

Os princípios orçamentários estão definidos na Lei n. 4.320/64 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

No Brasil, a origem do orçamento está ligada ao surgimento do governo representativo.

C

O orçamento-programa elaborado de forma correta constitui eficaz instrumento de planejamento e programação, gerência e administração, controle e avaliação.

D

O orçamento-programa apresenta uma série de diferenças do orçamento tradicional, que enfoca o que se pretende gastar.

E

O orçamento tradicional ou clássico é o processo de elaboração do orçamento constituído de um único documento, no qual se previam as receitas e a autorização por tipo de gasto, sem qualquer definição do programa e dos objetivos de governo.