Questão
De acordo com as lições de Pedro Lenza (2019), assinale a opção correta acerca do sigilo bancário (art. 5º, inciso X, da CRFB/1988).
A
O Poder Judiciário e as CPI federais e estaduais não podem realizar a “quebra” do sigilo bancário.
B
O Ministério Público, a Polícia Judiciária e as CPI Municipais não podem “quebrar” sigilo bancário, sendo necessária aputorização judicial.
C
As CPI federais, estaduais e distritais não podem realizar a “quebra” do sigilo bancário.
D
O Ministério Público e a Polícia Judiciária podem “quebrar” sigilo bancário, sendo desnecessária autorização judicial.
E
O Poder Judiciário e as CPI distritais não podem realizar a “quebra” do sigilo bancário.