Leis de nº1 à 5.000

Lei nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

2008CESGRANRIOSuperiorDif. 5ANP/BRAnalista Administrativo - Área Ciências ContábeisCESGRANRIO - ANP - Analista Administrativo - Área Ciências Contábeis - 2008
Questão

Segundo o artigo 14 da Lei nº 4.320 de 17.03.1964, constitui unidade orçamentária

A

a unidade administrativa, classificada como centro de custos, para a qual são rateados custos e despesas.

B

o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

C

o conjunto de elementos homogêneos que reúnam recursos humanos e materiais definidos pela Lei Orçamentária Anual.

D

o conjunto de departamentos, divisões, seções e serviços que tenham dotação orçamentária própria e sejam classificados como centro de custos.

E

os centros de custos que recebem dotação orçamentária própria definida pela Lei Orçamentária Anual.