Técnica legislativa e atos normativos

Técnica legislativa

2025Fênix Instituto LtdaMédioDif. 1Prefeitura de Vargeão/SCAuxiliar AdministrativoFênix Instituto Ltda - Prefeitura de Vargeão - Auxiliar Administrativo - 2025
Questão

No contexto da Técnica Legislativa, a redação das leis deve obedecer, quanto ao artigo, que este é representado pela forma abreviada Art. seguida de numeração ordinal até o ______ e cardinal seguida de ponto a partir do ______.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

A

oitavo; nono.

B

nono; décimo.

C

terceiro; quarto.

D

quarto; quinto.