Constituições dos Estados

Constituição do Estado de São Paulo

2022FUNDATECMédioDif. 1Prefeitura de Meridiano/SPEscriturárioFUNDATEC - Prefeitura de Meridiano - Escriturário - 2022
Questão

Segundo os termos da Constituição Estadual do Estado de São Paulo, o(a) ______________ prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que declararem insuficiência de recursos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Município

B

Cidade

C

Logradouro

D

Estado

E

País