Leis de nº1 à 5.000

Lei nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

2012FCCSuperiorDif. 5MPE RN/RNAnalista do Ministério Público - Área ContabilidadeFCC - MPE RN - Analista do Ministério Público - Área Contabilidade - 2012
Questão

Exceção feita a determinados recebimentos de recursos financeiros, a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Dentre as receitas que NÃO serão consideradas na Lei Orçamentária, conforme Lei Federal nº 4.320/64,

A

caução para garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

B

multas de trânsito recebidas com atraso.

C

dívida ativa não tributária.

D

bens recebidos em doação classificados no ativo permanente.

E

rendimentos de aplicações financeiras de longo prazo.