Constituições dos Estados

Constituição do Estado de São Paulo

2024Instituto CONSULPAMSuperiorDif. 5Prefeitura de Guaraciaba do Norte/CEProfessor de Educação Básica - Área: MatemáticaInstituto CONSULPAM - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - Professor de Educação Básica - Área: Matemática - 2024
Questão

Sobre a disciplina constitucional do direito à associação profissional, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, inclusive o registro no órgão competente.

B

É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

C

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

D

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito titular, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.