Receita Pública

Estágios/Etapas da Receita Pública

2023FURBSuperiorDif. 1Prefeitura de Doutor Pedrinho/SCContadorFURB - Prefeitura de Doutor Pedrinho - Contador - 2023
Questão

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, em relação à receita orçamentária e à sua execução, assinale a alternativa correta:

A

O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

B

Os ingressos provenientes de operações de crédito não previstas no Orçamento não serão considerados como receitas orçamentárias.

C

A Lei Orçamentária compreenderá todas as receitas, com exceção das oriundas de operações de crédito autorizadas em lei.

D

Não são objeto de lançamento os impostos diretos nem mesmo quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

E

O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, sendo facultada a fragmentação para criação de caixas especiais.