Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

2021FUNDATECSuperiorDif. 5Prefeitura de Tramandaí/RSProcurador JurídicoFUNDATEC - Prefeitura de Tramandaí - Procurador Jurídico - 2021
Questão

Com base na Constituição Federal, em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

A

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

B

A nacionalidade brasileira é uma das condições de elegibilidade, na forma da lei.

C

A idade mínima de vinte e um anos é condição de elegibilidade para o cargo de Vereador.

D

A idade mínima de trinta anos é condição de elegibilidade para os cargos de Presidente e VicePresidente da República.