Receita Pública

Estágios/Etapas da Receita Pública

2023Instituto ConsulplanSuperiorDif. 5Câmara de São Joaquim da Barra/SPEncarregado - Área: Recursos HumanosInstituto Consulplan - Câmara de São Joaquim da Barra - Encarregado - Área: Recursos Humanos - 2023
Questão

As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

A

A etapa da previsão situa-se no contexto de constituição do crédito tributário, ou seja, aplica-se a impostos, taxas e contribuições de melhoria.

B

A etapa da previsão de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

C

O lançamento de receitas é a etapa que antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.

D

No momento da classificação da receita, dependendo da sistematização dos processos dos estágios da arrecadação e do recolhimento, deverão ser compatibilizadas as arrecadações classificadas com o recolhimento efetivado