Questão
A Constituição do Estado de São Paulo estabelece diretrizes para a política fiscal visando o bem-estar social e o acesso a itens essenciais. No que se refere ao tratamento tributário aos produtos da cesta básica, assinale a alternativa CORRETA:
A
O Estado deve aplicar a alíquota máxima sobre esses produtos para garantir a arrecadação.
B
A legislação proíbe a concessão de benefícios fiscais para gêneros alimentícios.
C
O Estado proporá e defenderá a isenção de impostos sobre produtos componentes da cesta básica.
D
A tributação da cesta básica deve ser equiparada à dos produtos supérfluos.
E
A isenção de impostos para esses produtos é vedada pela Constituição Estadual.