Questão
Em 13 de dezembro de 1968 foi instituído o Ato Institucional n.º 5 (Ato I-5) pelo presidente Arthur da Costa e Silva, que representou o endurecimento do regime militar. O AI-5 não determinava:
A
a censura prévia.
B
a pena de morte e prisão perpétua.
C
a cassação de políticos eleitos.
D
a possibilidade de transferir para o Poder Executivo a criação e aprovação de leis.
E
a manutenção do habeas corpus para acusados de crimes contra a segurança nacional.