Questão
De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
B
Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
C
São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
D
Todos serão considerados culpados até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.