Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

2021FGVSuperiorDif. 2PC RN/RNAgente de Polícia Civil SubstitutoFGV - PC RN - Agente de Polícia Civil Substituto - 2021
Questão

João, brasileiro nato, e Pedro, brasileiro naturalizado, foram acusados e condenados pela prática de um crime no País Beta, que solicitou a extradição de ambos ao Estado brasileiro.

À luz da sistemática constitucional vigente:

A

apenas Pedro pode ser extraditado, caso se trate de crime comum praticado antes da naturalização ou de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

B

João pode ser extraditado, caso se trate de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, ou de crimes contra a humanidade;

C

apenas Pedro pode ser extraditado, caso se trate de crime comum praticado antes da naturalização;

D

João e Pedro não podem ser extraditados, qualquer que seja o crime praticado;

E

João e Pedro podem ser extraditados, qualquer que seja o crime praticado.