Questão
O Brasil submete-se à jurisdição do Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
C
Certo
E
Errado
Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
O Brasil submete-se à jurisdição do Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
Certo
Errado