Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

2021QuadrixSuperiorDif. 4CRF AP/APContadorQuadrix - CRF AP - Contador - 2021
Questão

Um cidadão brasileiro não pode invocar motivos religiosos para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

C

Certo

E

Errado