Uma paciente de 32 anos, diagnosticada com lúpus eritematoso sistêmico e apresentando lesões cutâneas refratárias ao tratamento convencional, foi avaliada pelo médico assistente que considerou a introdução de talidomida como opção terapêutica. Antes da prescrição, o profissional foi orientado sobre os requisitos legais e sanitários relacionados ao uso dessa substância, devido aos riscos teratogênicos e à necessidade de controle rigoroso de distribuição. Considerando a legislação vigente que regula o uso da talidomida no Brasil, assinale a alternativa correta.
A dispensação de talidomida pode ser realizada por qualquer farmácia privada, desde que o farmacêutico responsável mantenha o controle em livro específico de registro.
A Lei nº 10.651/2003 determina que a fabricação, prescrição, dispensação e distribuição de talidomida sejam controladas pelo Ministério da Saúde, com restrição de uso a programas oficiais e prescrição exclusiva por profissionais previamente cadastrados.
A prescrição de talidomida é livre para qualquer profissional de saúde que atue em instituição pública, não sendo necessária autorização prévia da autoridade sanitária.
O uso de talidomida é permitido em qualquer faixa etária, desde que haja consentimento informado do paciente ou responsável legal, não havendo restrição quanto a idade fértil.