Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

2021FGVSuperiorDif. 1TJ SC/SCTitular de Serviços Notariais e Registrais - RemoçãoFGV - TJ SC - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2021
Questão

João, famoso músico brasileiro, com décadas de carreira, tomou conhecimento pela imprensa de que sua biografia fora concluída por Maria, estando com lançamento marcado para o final do mês. Embora tenha sido procurado por Maria em diversas ocasiões, sempre se negara a atendê-la, tendo imaginado que, com esse proceder, impediria o avanço do projeto, já que não o autorizara.

Transtornado com a possibilidade de ter a sua vida devassada, principalmente a partir da visão de um terceiro, que não a sua, consultou um advogado a respeito da compatibilidade da conduta de Maria com a ordem constitucional.

O advogado respondeu, corretamente, que a conduta de Maria, no contexto descrito, era:

A

ilícita, pois a biografia não autorizada afrontou a intimidade de João;

B

lícita, estando albergada pelas liberdades de pensamento e de expressão;

C

ilícita, em razão do acesso a dados pessoais sem prévia autorização judicial;

D

lícita, já que os direitos fundamentais de João não podem obstar o exercício dos direitos de Maria;

E

ilícita, pois ultrapassara os limites da liberdade de expressão e avançara nos direitos da personalidade de João.