Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei 9.503/1997)

Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei 9.503/1997)

2021CPCON UEPBMédioDif. 5Prefeitura de Sousa/PBCondutor de VeículosCPCON UEPB - Prefeitura de Sousa - Condutor de Veículos - 2021
Questão

O trecho a seguir faz parte do Artigo 270, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB: “Quando não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, deverá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor prazo razoável, não superior a 30 (trinta) dias, para regularizar a situação, e será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião”.

Analisando este trecho, assinale a alternativa CORRETA, com o ato praticado que dá causa a tal procedimento.

A

Medida Administrativa de Retenção.

B

Penalidade de Retenção.

C

Medida Administrativa de Remoção.

D

Medida Administrativa de Suspensão Temporária do Direito de Dirigir.

E

Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir.