Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)

Direitos Políticos Negativos

2021FUNDATECSuperiorDif. 1Prefeitura de Ivoti/RSPsicopedagogoFUNDATEC - Prefeitura de Ivoti - Psicopedagogo - 2021
Questão

De acordo com a Constituição federal, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos seguintes casos, EXCETO:

A

Improbidade administrativa.

B

Pessoa com deficiência.

C

Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

D

Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

E

Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.