Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei 9.503/1997)

Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei 9.503/1997)

2021CETREDEMédioDif. 1Prefeitura de Icapuí/CEAgente de TrânsitoCETREDE - Prefeitura de Icapuí - Agente de Trânsito - 2021
Questão

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, dentre as seguintes alternativas, assinale a que corresponde a um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito.

A

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

B

Criar Câmaras Temáticas.

C

Elaborar normas no âmbito das respectivas competências.

D

Encaminhar aos órgãos e às entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos e que se repitam sistematicamente.

E

Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e a habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.